Multa por avançar o sinal vermelho: como recorrer (art. 208)

Avançar sinal vermelho é uma das multas mais caras e mais contestadas do CTB — porque depende de uma foto, e fotos têm defeito com frequência maior do que se imagina. Antes de pagar, veja o que a autuação eletrônica precisa provar e os erros mais comuns que a anulam.

Quanto vale essa multa e quantos pontos ela tira?

O que a foto do radar precisa mostrar para a multa ser válida?

A Resolução CONTRAN que regula a fiscalização eletrônica exige que o registro comprove dois elementos ao mesmo tempo: o foco vermelho do semáforo aceso no instante da passagem, e o veículo ultrapassando a linha de retenção (ou, na ausência dela, a linha imaginária do bordo da via transversal). Falta um dos dois, falta prova da infração.

Quais defeitos costumam anular essa multa?

• —Foto sem o semáforo visível, ou com o foco indefinido entre amarelo e vermelho.
• —Veículo já parado sobre a faixa de pedestres antes do vermelho, empurrado pelo trânsito — não houve avanço voluntário.
• —Tempo de amarelo abaixo do mínimo técnico (Resolução CONTRAN 798/2020 define os tempos mínimos por velocidade da via) — amarelo curto demais é falha do equipamento, não do condutor.
• —Conversão à direita no cruzamento com sinalização que a autoriza mesmo no vermelho (quando placa ou sinalização horizontal permite).
• —Equipamento sem aferição do INMETRO em dia, ou sinalização de advertência (placa indicando fiscalização eletrônica) ausente no local.

Cabe conversão em advertência por escrito?

Não. A advertência por escrito (art. 267) só se aplica a infrações leves e médias. Avançar o sinal vermelho é gravíssima, então esse recurso específico está fora — a defesa precisa atacar diretamente a validade da autuação (foto, equipamento, sinalização), não pedir conversão de penalidade.

Como montar o recurso?

1. 01Peça (ou baixe, se já disponível) a imagem registrada pelo equipamento — é prova obrigatória do órgão.
2. 02Confira os dois elementos: foco vermelho visível e transposição da linha. Falta algum? Esse é seu argumento principal de nulidade.
3. 03Verifique no local (Street View ou presencialmente) se há placa de sinalização eletrônica e se a via tem conversão permitida no vermelho.
4. 04Escreva a defesa prévia citando o defeito específico encontrado, com a foto como anexo, dentro do prazo da Notificação da Autuação.

Recapitulando: a multa só vale se a foto provar os dois elementos — vermelho aceso e linha cruzada. Peça a imagem, confira os detalhes técnicos e, encontrando defeito, recorra dentro do prazo. É uma das infrações mais caras do CTB, e também uma das mais vulneráveis a defeito de prova.

Conteúdo informativo produzido pela equipe do Defesa Pronta com base no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN vigentes na data de atualização. Não é consultoria jurídica. Confira os prazos na sua notificação.