Multa de radar: 5 falhas que anulam a autuação (e como provar)
Uma multa de radar é anulável quando falta sinalização de velocidade antes do equipamento, quando o radar não tem verificação válida do INMETRO, quando a tolerância legal não foi aplicada, quando a notificação saiu após 30 dias ou quando o auto traz dados errados. A defesa pede as provas ao órgão.
Sete em cada dez multas em rodovias federais em 2025 foram por velocidade. Radar é a infração mais comum do país — e também a que mais depende de requisitos técnicos. Cada requisito que falta é um argumento.
Quais requisitos o radar precisa cumprir?
| Requisito | Onde está | Como verificar |
|---|---|---|
| Placa de velocidade (R-19) visível antes do radar | Res. CONTRAN 798/2020 | Foto do trecho; projeto de sinalização |
| Verificação metrológica do INMETRO válida na data | Res. 798/2020 + Portaria INMETRO | Certificado — peça no recurso |
| Tolerância: 7 km/h até 100 km/h; 7% acima | Res. 798/2020 | Compare velocidade medida × considerada |
| Notificação expedida em até 30 dias | CTB art. 281, § único, II | Data da infração × data da carta |
| Auto completo: local, data, hora, placa, equipamento | CTB art. 280 | Cópia integral do auto |
Como pedir as provas sem parecer que está enrolando?
Em um parágrafo objetivo: "Requer-se a juntada aos autos da imagem do registro, do certificado de verificação metrológica vigente na data e do projeto de sinalização do trecho, sob pena de insubsistência do auto." O ônus de provar a regularidade é do órgão.
Qual a gravidade da multa de velocidade?
- —Até 20% acima: infração média, 4 pontos, R$ 130,16 (CTB art. 218, I).
- —De 20% a 50% acima: grave, 5 pontos, R$ 195,23 (art. 218, II).
- —Mais de 50% acima: gravíssima com multiplicador 3, R$ 880,41, 7 pontos e suspensão da CNH (art. 218, III).
Radar móvel e radar fixo seguem as mesmas regras?
A exigência de aferição vale para ambos. A sinalização indicativa de fiscalização eletrônica é obrigatória para o fixo; para o móvel e portátil, a regra é a sinalização de velocidade regulamentada no trecho. Em qualquer caso, a placa R-19 precisa existir e estar legível.
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Multa de radar sem foto é válida?
A imagem é parte do registro. Se o órgão não apresentar a foto quando requerida, a autuação fica sem sustentação.
Radar precisa de aviso antes?
Para fiscalização eletrônica fixa, sim: sinalização de regulamentação de velocidade visível antes do equipamento, conforme a Resolução CONTRAN 798/2020.
Posso recorrer de multa de radar pela internet?
Sim, nos órgãos que têm portal. O documento de defesa é o mesmo.
Conteúdo informativo produzido pela equipe do Defesa Pronta com base no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN vigentes na data de atualização. Não é consultoria jurídica. Confira os prazos na sua notificação.